DECRETO LEGISLATIVO Nº 462

Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico.

(Autor: Vereador Eduardo Henrique Ricci)

ANDRESA DA SILVA FURINI, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS, Estado de São Paulo,-

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo, nos termos do § 1º, do artigo 56, da Lei Orgânica do Município de Batatais, o seguinte Decreto Legislativo:-------------

Art. 1º Fica concedido o Título de "CIDADÃO BENEMÉRITO", ao Senhor LUCIANO PATROCÍNIO DOS REIS, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Batatais.

Art. 2º As despesas com a execução deste Decreto Legislativo, compreendendo a confecção do Título e outras decorrentes, correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS, EM 26 DE FEVEREIRO DE 2024.

ANDRESA DA SILVA FURINI
PRESIDENTE

Publicado no Saguão da Câmara Municipal de Batatais, na data supra.

LILIAN CARLA DE OLIVEIRA
DIRETORA ADMINISTRATIVA

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